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Tutela efectiva
dos direitos do arguido em caso de interrupção do julgamento oral. DE
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O objetivo desta pesquisa é a Proteção Efetiva dos Direitos do Acusado na Interrupção do Julgamento Oral por Falta de Comparecimento de Testemunhas Qualificadas, na Fase de Julgamento do Circuito Judicial Criminal do Estado de Zulia Ano 2021. No que se refere à abordagem metodológica do estudo, este foi realizado através da metodologia qualitativa, com o método hermenêutico dialético, sendo um tipo de pesquisa explicativa, propositiva, utilizando como técnica entrevistas não estruturadas e para a coleta de informações o roteiro de entrevista. Diagnosticar a interrupção do julgamento em razão do não comparecimento de testemunhas qualificadas na fase de instrução do circuito judicial no ano de 2021; 3. Propor uma proposta transformadora para a redução da interrupção do julgamento oral em razão do não comparecimento de testemunhas qualificadas no processo penal.
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