Portos Empreendedores

Diversos modelos de gest?o portuária existentes no mundo apresentam a possibilidade de a administraç?o portuária celeremente reavaliar as condiç?es inicialmente avençadas com os terminais para a prestaç?o dos serviços de armazenagem e transbordo de cargas, geralmente ensejando simples repactuaç?o de cláusulas contratuais (referentes a prazos, áreas cedidas, valores tarifários etc). Neste sentido, o modelo jurídico de arrendamento, hoje predominante no setor portuário brasileiro, por assegurar ao arrendatário um direito de uso exclusivo e praticamente inalterável sobre a área arrendada durante todo o período do contrato, n?o é o mais adequado aos serviços portuários, uma vez que acaba por dificultar ou até mesmo inviabilizar a rápida reavaliaç?o de condiç?es e o rearranjo de espaços dentro do porto. Após aprofundado estudo sobre o assunto, o autor apresenta uma proposta de reestruturaç?o do atual modelo jurídico, no intuito de que esse novo modelo seja usado para gerar maior autonomia e efici?ncia ?s administraç?es portuárias públicas, com reflexos positivos nas cadeias logísticas e sistemas de transportes do país.